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PRESIDENTE DO CONRE4 E ASSESSORA PARTICIPAM DE REUNIÃO DO FÓRUM DAS PROFISSÕES REGULAMENTADAS DO RS


No dia 31 de outubro, o Presidente do CONRE4, Estatístico Gabriel Afonso Marchesi Lopes, e a Assessora Administrativa, Financeira e de Planejamento, Ana Carla Carvalho dos Santos, marcaram presença na reunião do Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul (Fórum/RS).


O encontro, realizado na sede da OAB/RS, focou em temas de relevância para a comunidade profissional regulamentada, com destaque para o XII Seminário de Fiscalização do Fórum/RS, programado para ocorrer em 29 de novembro de 2023, das 9h às 17h, no auditório do 2º andar do prédio da OAB. O tema central do seminário, intitulado "Inteligência Artificial no Serviço de Fiscalização Profissional", promete ser um marco no setor. O evento será realizado tanto de forma presencial quanto com transmissão online, possibilitando maior alcance e participação.


Na reunião, houve também discussões sobre a indicação do Coordenador do Grupo de Assessores Jurídicos, sendo eleito por unanimidade para o cargo o Sr. João Paulo do CRO/RS.


Outro tema de destaque foi a discussão das pendências relacionadas à efetivação da associação civil denominada Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul – Fórum-RS. Durante a conversa, foram abordadas as exigências atuais do cartório, que estabelece a necessidade de cada conselho aprovar em sua respectiva plenária o ingresso no fórum. Com o intuito de facilitar esse processo, foi disponibilizada uma sugestão de texto para pautar o tema nas plenárias e para registrar a aprovação em ata por parte de todos os conselhos envolvidos. A ideia é estabelecer uma associação de conselhos, conforme já acontece em outros estados da federação, como Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro.


A reunião abordou ainda questões relacionadas à Lei Federal 14645/23 sobre Educação Profissional, Ensino Médio, Ensino Técnico e aproveitamento de competências. Além disso, o Parecer CEEd/RS 1/2023, que versa sobre o ensino remoto, foi tema de debate. Durante essas discussões, a defesa da educação a distância (EAD) foi abordada com ressalvas, levando em consideração problemas de supervisão e fiscalização, questões relacionadas às horas de trabalho, e o impacto nos cursos técnicos que se incorporam ao ensino médio, deixando áreas de conhecimento essenciais de fora. Os presentes ressaltaram a necessidade de analisar cuidadosamente os prós e contras em cada situação.


Especificamente em relação aos cursos EAD, foram discutidos os impactos dessa modalidade nas diversas profissões e em cada curso. Houve um amplo debate sobre o tema, com algumas vozes defendendo o EAD em circunstâncias específicas e em cursos com disciplinas predominantemente teóricas. No entanto, representantes dos conselhos da área da saúde, juntamente com o CREA, se posicionaram fortemente contra a modalidade EAD na graduação. Eles justificaram que a ausência ou a insuficiência de atividades práticas nos cursos de graduação na área da saúde impossibilitam a formação de profissionais qualificados para atender às necessidades da população. Foi mencionado que os Conselhos Federais das profissões de saúde e o Conselho Nacional de Saúde se uniram ao Ministério Público Federal (MPF) para solicitar que cursos de graduação sejam oferecidos unicamente na modalidade presencial. Recentemente, uma liminar foi concedida pela 4ª Vara da Justiça Federal em Goiás, atendendo ao pedido do MPF, determinando ao Ministério da Educação (MEC) que suspenda a autorização de novos cursos superiores EAD na área da saúde. Além disso, foi sugerida a criação de um Projeto de Lei que permita aos Conselhos de Profissões Regulamentadas fiscalizar a formação profissional em suas respectivas áreas.


Por fim, a reunião abordou a Reforma Tributária, com destaque para a preocupação em relação ao texto em discussão no Congresso Nacional, que altera regras fiscais e trará aumento de tributos para os profissionais liberais. Como encaminhamento, será enviada uma Nota pelo Fórum/RS, reforçando o apoio à reforma tributária desde que não resulte em aumento de tributos para a sociedade. A entidade defende que a reforma seja equitativa e justa para todos os setores da sociedade.


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