PEDIDO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

Atualizado em JANEIRO/2024

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(Decreto Federal nº 80.404/77 e Resolução CONFE 87/77)

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

 

1. Requerimento do CONRE-4 - preenchido e assinado.

2. Três anexos do CONRE-4 - preenchidos.

3. Termo de Compromisso e Responsabilidade (fornecido pelo CONRE-4), assinado pelo estatístico e pelo representante legal da empresa (com firma reconhecida das assinaturas).

4. Contrato Social, Ata ou Estatuto de Constituição do Estabelecimento (cópia simples).

5. Cópia legível de toda ou qualquer alteração do Contrato, Ata ou Estatuto do Estabelecimento.

6. Cópia do CNPJ (fornecido por internet através do site da Receita Federal).

7. Cédula de identidade dos Sócios da Empresa – cópia simples.

8. Cédula de Estatístico responsável (frente e verso) – cópia simples.

9. Comprovante da última anuidade do Estatístico Responsável, devidamente paga - cópia simples.

10. Contrato de Prestação de Serviços (Empresa com o Estatístico Responsável).

11. Outros elementos julgados necessários – documentação complementar requerida após análise do processo.

OBS:

 

1. Se o Estatístico Responsável for Sócio/Diretor da empresa a registrar no CONRE favor preencher a declaração abaixo: 

Declaração de Prestação de Serviço

2. Se o Estatístico Responsável for da matriz, será necessário juntar a última anuidade paga no CONRE de origem e fazer registro secundário no CONRE da filial. Para tal, os documentos necessários são:

2.1. Uma cópia simples da Cédula de Estatístico responsável (frente e verso)
2.2. Uma cópia do comprovante de quitação da anuidade do ano
2.3. Requerimento em anexo fornecido pelo CONRE-4, assinado
2.4. Cópia do Registro na Junta Comercial

Para o estatístico requerer seu REGISTRO SECUNDÁRIO no CONRE-4, ele deve acessar ao site na seção ‘Registro Profissional’ e seguir as instruções.

ALTERAÇÃO DE ESTATÍSTICO RESPONSÁVEL

1. Termo de Compromisso e Responsabilidade Técnica (fornecido pelo CONRE-4), assinado pelo estatístico e pelo representante legal da empresa (com firma reconhecida das assinaturas).
2. Uma cópia simples da Cédula de Estatístico responsável (frente e verso).
3. Comprovante de Pagamento da Anuidade.
4. Cópia do Contrato de Prestação de Serviços (Empresa com o Estatístico Responsável).

 

REGISTRO DE EMPRESAS - PESSOA JURÍDICA

 

• Registro Principal

• Alteração do Estatístico Responsável