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TAXAS E ANUIDADES 

Conselho Regional de Estatística da 4ª Região - PR/SC/RS

VALORES PARA 2022

EFETIVO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022

RESOLUÇÃO CONFE Nº 348 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA ANUIDADE, TAXAS E MULTAS DEVIDAS AOS CONSELHOS REGIONAIS DE ESTATÍSTICA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

ANEXO I - Tabela de Pessoa Física

 

I – Anuidades de Pessoas Físicas

 

I.1. Integral do Estatístico: R$ 467,90

I.1.1. Pagamento antecipado
I.1.1.1. até 31.01.2022 (desconto 10%): R$ 421,11
I.1.1.2. até 28.02.2022 (desconto 6%): R$ 439,83
I.1.1.3. até 31.03.2022 (desconto 3%): R$ 453,87

 

I.2. Integral do Técnico: R$ 233,95

I.2.1. Pagamento antecipado
I.2.1.1. até 31.01.2022 (desconto 10%): R$ 210,56
I.2.1.2. até 28.02.2022 (desconto 6%): R$ 219,92
I.2.1.3. até 31.03.2022 (desconto 3%): R$ 226,93

 

II – Taxas

 

II.1. Estatísticos
II.1.1. Registro – Definitivo: R$ 161,96
II.1.2. Carteira de Identidade Profissional (inclusive 2ª via): R$ 135,01
II.1.3. Certidão – Processo de Licitação: R$ 213,61
II.1.4. Certidão – Demais: R$ 108,09

 

II.2. Técnicos
II.2.1. Registro – Definitivo: 79,67
II.2.2. Carteira de Identidade Profissional (inclusive 2ª via): 54,03
II.2.3. Certidão – Processo de Licitação: 68,74
II.2.4. Certidão – Demais: 108,09

 

IV – Multas

IV.1. Exercício ilegal da Profissão
IV.1.1. Falta de Registro Profissional: R$ 909,09
IV.1.2. Não Graduado em Estatística: R$ 1.403,71
IV.1.3. Falta de pagamento da anuidade devida ao CONRE: R$ 2.807,43

IV.2. Sonegação de informações/documentos – Embaraço à Fiscalização: R$ 1.169,76

 

IV.3. Reincidência nas infrações, IV.1.1.; IV.1.2.; V.1.3.; IV.2. (cada reincidência): Multiplicar por 2x

 

ANEXO II - Tabela de Pessoa Jurídica

I – Anuidades de Pessoas Jurídicas com Registro Principal em função do Capital Social

 

I.1. Pagamento Integral
I.1.1. até R$ 5.000,00 (cinco mil reais): R$ 680,68
I.1.2. de R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: R$ 1.221,06
I.1.3. De R$ 10.000,01 a R$ 50.000,00: R$ 1.764,08
I.1.4. De R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00: R$ 2.171,84
I.1.5. De R$ 100.000,01 a R$ 200.000,00: R$ 3.252,76
I.1.6. De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00: R$ 3.669,26
I.1.7. Acima de R$ 500.000,01: R$ 4.070,92

II – Percentual de desconto para pagamento antecipado

 

II.1. até 31.01.2022 – desconto 8% (oito por cento): A determinar
II.2. até 28.02.2022 – desconto 4% (quatro por cento): A determinar
II.3. até 31.03.2022 – desconto 2% (oito por cento): A determinar

III – Taxas

III.1. Registro em função do Capital Social
III.1.1. até R$ 5.000,00 (cinco mil reais):  R$407,91
III.1.2. De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: R$ 678,03
III.1.3. De R$ 10.000,01 a R$ 50.000,00: R$ 950,73
III.1.4. De R$ 50.000,01 a R$ 100.00,00: R$ 1.356,15
III.1.5. De R$ 100.000,01 a R$ 200.000,00: R$ 2.036,77
III.1.6. De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00: R$ 2.714,94
III.1.7. Acima de R$ 500.000,01: R$ 3.527,99

 

IV – Certidões

IV.1. Processo de Licitação: R$ 325,23
IV.2. Demais: R$ 162,64

 

V – Multas


V.1. Falta de registro de Pessoa Jurídica no CONRE: R$ 2.807,43

V.2. Conivência com o exercício ilegal da Profissão de Estatístico: R$ 1.871,62

V.3. Falta do Estatístico Responsável: R$ 1.403,71

V.4. Pela falta de pagamento da anuidade ao CONRE, de acordo com as seguintes classes de Capital Social
V.4.1. Até R$ 5.000,00 (cinco mil reais): 680,68
V.4.2. De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 1.221,06
V.4.3. De R$ 10.000,01 a R$ 50.000,00: 1.764,08
V.4.4. De R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00: 2.171,84
V.4.5. De R$ 100.000,01 a R$ 200.000,00: 3.252,76
V.4.6 De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00: 3.568,77
V.4.7. Acima de R$ 500.000,01: 4.070,92

 

V.5. Sonegação de informações/documentos–Embaraço à Fiscalização: 2.339,52

V.6. Reincidência nas infrações, V.1.; V.2.; V.3.; V.4.; V.5. (cada reincidência): Multiplicar por 5x

VALORES EFETIVOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022

Leia na íntegra a RESOLUÇÃO 348 – 13/10/2021 – AQUI