Nesta página você tem acesso às informações públicas, referentes ao sistema Administrativo/Financeiro e de Gestão de Pessoas  do CONRE-4 (Conselho Regional de Estatística da 4ª Região) em cumprimento à Lei 12.527/2011, a Lei de acesso à informação. Clique nos itens abaixo para ter acesso a informações de interesse dos estatísticos, empresas ligadas ao ramo da estatística e da sociedade em geral.

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Se a informação não for localizada, por favor, entre em contato conosco pelo conre4@conre4.org.br para ser atendido pelo CONRE-4.

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A Lei de acesso à informação – a Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, garante ao cidadão brasileiro o acesso às informações públicas sob guarda do Estado, previsto na Constituição Federal. A Lei torna possível uma maior participação popular e facilita o controle social das ações governamentais. No TCU, a Lei foi regulamentada pela Resolução 249/2012.

O acesso à informação pública tem sido, cada vez mais, reconhecido como um direito em várias partes do mundo – cerca de 90 países possuem leis que regulam esse direito.

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A informação sob a guarda do Estado é, em regra, pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isso significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público.

 

Clique aqui para acessar a Lei na íntegra.

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Legislação sobre a nossa profissão aqui e no website do CONFE.

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AUTORIDADE DO CONSELHO FEDERAL DE ESTATÍSTICA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI NO ÂMBITO DO CONSELHO
Presidente - Gabriel Afonso Marchesi Lopes
e-mail: presidencia@conre4.org.br
tel.: (51) 3212-1377

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SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC)Localização
R. Mal. Floriano Peixoto, 38 - Sala 901

Centro Histórico, Porto Alegre - RS

CEP: 90020-060

 

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Telefone: (51) 3212-1377

Observação: o telefone e o e-mail não devem ser usados para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação.

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Autoridade de Monitoramento
Ana Carla Carvalho dos Santos
Assessora Administrativa, Financeira e de Planejamento
E-mail: conre4@conre4.org.br
Telefone: (51) 3212-1377

Para contato contato com o SIC poderá também ser usado o formulário abaixo: