Todo estatístico que já tem um Registro Principal no CONRE de onde mora e/ou mais atua, mas também trabalha em outros estados fora da jurisdição do seu CONRE principal, deverá solicitar um Registro Secundário. A anuidade cobrada é de 50% da anuidade integral.

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PROCEDIMENTOS PARA OBTER O REGISTRO SECUNDÁRIO
Atualizada em JANEIRO/2024

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​Tipos de registros disponíveis – Veja qual é o registro que você deve solicitar:

 

1. Registro Secundário de Pessoa Física: 

 

• Lista de documentos que você deve entregar pessoalmente na sede do CONRE4 ou então enviar, por correio (com assinatura reconhecida em cartório) ou por e-mail (com assinatura digital) (vide Resolução CONRE4 nº 05/2020), ao CONRE-4. Uma cópia de cada:

 

1. Carteira de Identidade (R.G.) e CPF;
2. Cédula de Identidade Profissional de Estatístico;
3. Preencher o REQUERIMENTO em uma via assinada;
4. Uma cópia simples do comprovante de pagamento da última anuidade do CONRE de origem;

5. Declaração de Ciência de Normas Profissionais conforme art. 61 do Decreto nº 62.497/68.

6. Declaração de Continuidade das Atividades conforme art. 53 do Decreto nº 62.497/68. (no caso de renovação do registro secundário)

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Anuidade: 50% do valor do principal proporcional aos duodécimos vincendos (vide tabela)

Taxa de registro: 50% do valor do principal, valor fixo no exercício, não proporcional.

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Formulários:

1 - Requerimento de Pessoa Física

2 - Declaração de Ciência de Normas Profissionais

3 - Declaração de Continuidade das Atividades (no caso de renovação do registro secundário)

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OBS.: O registro secundário tem vigência anual, sendo automaticamente cancelado no caso da ausência de entrega da Declaração de Continuidade das Atividades até 31 de março de cada ano conforme dispõe o art. 53 do Decreto nº 62.497/68.

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2. Registro Secundário de Pessoa Jurídica - Matriz ou filial: 

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• Lista de documentos que você deve enviar ao CONRE-4, por correio, com assinaturas reconhecidas em cartório, ou por e-mail com assinatura digital (vide Resolução CONRE4 nº 05/2020). Uma cópia de cada:

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1. Requerimento do CONRE-4 preenchido e assinado.
2. Três anexos do CONRE-4 preenchidos.
3. Termo de Compromisso e Responsabilidade (fornecido pelo CONRE-4), assinado pelo estatístico e pelo representante legal da empresa (com firma reconhecida das assinaturas).
4. Contrato Social (uma cópia simples) 
5. Comprovante de Regularidade PJ (Carta de Autorização) fornecida pelo CONRE de sua Região.
6. Cópia do CNPJ (fornecido por internet através do site da Receita Federal) 
7. Comprovante da última anuidade do Estatístico Responsável, devidamente paga.
8. Cédula de Estatístico responsável (frente e verso).
9. Cópia do Contrato de Prestação de Serviços (Empresa com o Estatístico Responsável ).
10. Comprovante de Regularidade do Estatístico fornecida pelo CONRE de sua Região. 
11. Outros elementos julgados necessários – documentação complementar requerida após análise do processo

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OBS.: Se o Estatístico Responsável for de outro CONRE, este deverá requerer o registro secundário no CONRE-4, para que a empresa possa requerer seu REGISTRO SECUNDÁRIO no CONRE-4.

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Anuidade: 50% do valor do principal proporcional aos duodécimos vincendos (vide tabela)
Taxa de registro: 50% do valor do principal, valor fixo no exercício, não proporcional.

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Formulário: Pessoa Jurídica