CONRE4 debate fiscalização da profissão de Estatístico na 69ª RBras e 21º SEAGRO

Mesa-redonda presidida pela Conselheira Stéfane Rossoni coloca regulação profissional no centro da agenda sobre Estatística, Ciência de Dados e Desenvolvimento Sustentável

Vitória (ES), 7 de agosto de 2025.

O Conselho Regional de Estatística da 4ª Região (CONRE4) participou, na tarde desta quinta-feira, da 69ª Reunião Anual da Região Brasileira da Sociedade Internacional de Biometria (RBras) e do 21º Simpósio de Estatística Aplicada à Experimentação Agronômica (SEAGRO), realizados na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em Vitória. Em um evento marcado pelo tema “Estatística e Ciência de Dados a serviço do Desenvolvimento Sustentável”, a autarquia esteve representada pela Conselheira Titular Stéfane Rossoni, que presidiu a mesa-redonda “Desafios e avanços na fiscalização e regulamentação da profissão de Estatístico”, ao lado de representantes do CONRE3 (São Paulo) e do CONRE5 (Nordeste).

Inserida em uma programação que reúne conferências, sessões temáticas, comunicações orais, tutoriais, minicursos e pôsteres, com foco na interface entre Estatística, Biometria, Agronomia e áreas afins, a mesa-redonda trouxe para o centro de um congresso científico-acadêmico um tema frequentemente relegado a segundo plano: como estruturar, de forma efetiva, a fiscalização e a regulamentação da profissão de Estatístico em um país que depende cada vez mais de dados para implementar a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Sob a presidência de Stéfane Rossoni, a sessão propôs um diagnóstico objetivo dos principais entraves à consolidação e valorização da profissão no Brasil. Entre os pontos debatidos, destacaram-se:

• a baixa adesão ao registro profissional, que fragiliza a capacidade do sistema de conselhos de proteger a sociedade e de garantir que atividades de alto impacto técnico sejam conduzidas por profissionais habilitados;

  
  

• a escassez de fiscais nos Conselhos Regionais, que limita a abrangência territorial e temática da fiscalização, em um contexto de expansão acelerada da demanda por Estatística em saúde, agronegócio, meio ambiente, finanças e políticas públicas;

  
  

• e a necessidade de engajamento coletivo da categoria, superando a visão individualista de carreira para assumir a profissão como um corpo estruturado, regido por um código de ética e com responsabilidade pública.

Um dos pontos mais sensíveis do debate foi a prática recorrente de contratação de Estatísticos sob outras denominações – como “analista de dados”, “cientista de dados”, “consultor técnico” ou funções genéricas de nível superior – com o objetivo de burlar direitos trabalhistas, evitar reconhecimento formal da profissão e contornar a exigência de registro em Conselho. A mesa enfatizou que, embora novas denominações reflitam mudanças tecnológicas e de mercado, não se pode admitir que elas sirvam como artifício para esvaziar o marco legal da profissão, diluir responsabilidades ou obscurecer quem responde tecnicamente pelos produtos estatísticos.

Nesse contexto, a presença do CONRE4, por meio da condução da sessão por Stéfane Rossoni, reforçou a defesa de uma lógica clara: o nome do cargo pode variar, mas quando há planejamento amostral, modelagem, estimação, inferência e tomada de decisão baseada em dados, há exercício de Estatística e, portanto, deve haver Estatístico responsável e registrado. A Regulamentação, longe de ser um obstáculo ao mercado, foi apresentada como garantia mínima de qualidade técnica, rastreabilidade metodológica e proteção do usuário final de informações estatísticas.

A mesa também destacou iniciativas em andamento e propostas de modernização no âmbito dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal, voltadas à:

• atualização normativa, inclusive com debate sobre aperfeiçoamento da Lei nº 4.739/1965 e do Decreto nº 62.497/1968;

  
  

• uso de ferramentas de Business Intelligence e cruzamento de bases de dados para aprimorar a fiscalização, especialmente em áreas como concursos públicos, licitações, contratações de consultoria e prestação de serviços estatísticos no agronegócio e na pesquisa científica;

  
  

• fortalecimento da comunicação institucional, aproximando estudantes, docentes, pesquisadores e profissionais do Sistema CONFE/CONREs, de modo a transformar o registro profissional em parte natural da trajetória acadêmica e de inserção no mercado.

Ao situar esse debate no interior da 69ª RBras e do 21º SEAGRO, cuja temática central é a contribuição da Estatística e da Ciência de Dados para o Desenvolvimento Sustentável, a participação do CONRE4 explicitou um ponto crucial: não há acompanhamento sério dos ODS, nem avaliação responsável de impacto em agricultura, meio ambiente, saúde ou educação, se os processos estatísticos que sustentam esses indicadores estiverem nas mãos de agentes sem formação adequada, sem registro e sem sujeição a código de ética. A robustez metodológica exigida pela Agenda 2030 pressupõe, necessariamente, um arranjo institucional sólido de regulação profissional.

Ao final da sessão, ficou evidente que a pauta da fiscalização não é um tema corporativo isolado, mas um elemento estruturante de qualquer projeto de Estatística a serviço do interesse público, especialmente em áreas como experimentação agronômica, biometria aplicada e políticas de sustentabilidade. A condução firme e qualificada da mesa pela Conselheira Stéfane Rossoni, em nome do CONRE4, reforçou o compromisso da autarquia em:

• denunciar práticas que precarizam o exercício profissional e fragilizam direitos;

  
  

• defender a centralidade do registro e da responsabilidade técnica em todos os contextos em que se pratica Estatística;

  
  

• e colaborar com a comunidade científica e acadêmica na construção de um ambiente em que a excelência metodológica caminhe junto com a ética e com a proteção da sociedade.

  
  

Com sua participação na 69ª RBras e 21º SEAGRO, o CONRE4 reafirma que a defesa do Estatístico como profissão regulamentada é indissociável da defesa de uma Estatística séria, transparente e responsável, à altura dos desafios científicos, econômicos e ambientais que marcam o século XXI.