::||| CONRE4 fortalece atuação no Fórum/RS em reunião que aprova orçamento, planejamento estratégico e reação ao PL do Imposto de Renda

Participação qualifica debates sobre impacto tributário, financiamento do Fórum e defesa das profissões regulamentadas

O Conselho Regional de Estatística da 4ª Região (CONRE4) participou, na tarde desta quarta-feira, da reunião do Conselho de Presidentes do Fórum Estadual dos Conselhos e Ordens de Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul (Fórum/RS), realizada na sede da OAB/RS, em Porto Alegre. A autarquia foi representada pelo presidente, Gabriel Afonso Marchesi Lopes, e pela assessora Ana Carla Carvalho dos Santos, reforçando a presença qualificada da Estatística na instância que reúne conselhos e ordens de profissões regulamentadas de todo o Estado.

O encontro ocorreu na Sala de Reuniões da OAB/RS, na Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar, sob a presidência de Leonardo Lamachia, presidente do Fórum e da OAB/RS, com secretaria conduzida pela advogada Cristiane Corrêa da Costa de Almeida. A pauta contemplou quatro temas centrais: PL 1087/2025 (Imposto de Renda), aprovação do planejamento estratégico e da programação orçamentária do Fórum, definição da contribuição associativa dos conselhos e realização do I Congresso Estadual do Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS.

Logo no início, a plenária foi dedicada à análise do PL 1087/2025, que altera regras do Imposto de Renda e prevê a retirada da isenção sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, com potencial de elevar a carga tributária total para patamares próximos ou superiores a 40% em diversos casos. Após exposição técnica conduzida pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RS, Rafael Korff Wagner, e manifestação do presidente Leonardo Lamachia, o Conselho de Presidentes deliberou por unanimidade pela expedição de Ofício e de Nota Técnica da entidade à bancada gaúcha no Congresso Nacional, posicionando-se contra a aprovação do dispositivo que onera de forma desproporcional empresas prestadoras de serviços, entre elas milhares de profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica.

Nesse debate, o CONRE4 destacou a relevância de que qualquer alteração tributária seja acompanhada de análises de impacto baseadas em dados, com avaliação da distribuição efetiva da carga entre pessoas físicas e jurídicas, dos incentivos ou desincentivos criados para a formalização e da sustentabilidade econômico-financeira dos pequenos e médios prestadores de serviços técnicos especializados, entre eles os estatísticos. O Conselho reforçou que mudanças dessa magnitude, sem estudo empírico robusto, tendem a penalizar justamente quem investe em qualificação e atua dentro da legalidade.

Em seguida, foram apresentados ao plenário o planejamento estratégico e a programação orçamentária do Fórum/RS, elaborados por representantes do CRC/RS e do CRA/RS. O plano prevê, entre outros pontos, a contratação de serviços contábeis, a previsão de um colaborador exclusivo para o Fórum, investimentos em site e redes sociais e a estruturação de eventos como fonte de receita extraordinária, sempre com foco em dar estabilidade institucional à entidade e ampliar sua capacidade de articulação pública. O conjunto foi aprovado por unanimidade pelos conselhos presentes.

Na sequência, o Conselho de Presidents discutiu a contribuição associativa a ser adimplida pelos conselhos e ordens. As propostas consideraram a heterogeneidade de porte entre as entidades, estabelecendo um modelo flexível, com contribuição mínima de R$ 600,00 e máxima de R$ 12.000,00, além da possibilidade de parcelamento em 2025 em razão da proximidade do fim do exercício. O CONRE4, ao posicionar-se, reiterou o compromisso de contribuir dentro de sua capacidade orçamentária, enfatizando que a responsabilidade fiscal e a eficiência na alocação dos recursos devem caminhar juntas com o fortalecimento político do Fórum, evitando tanto o desequilíbrio financeiro quanto a sobrecarga injustificada das entidades de menor porte.

Outro encaminhamento relevante foi a aprovação da realização do I Congresso Estadual do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS, previsto para ocorrer na OAB/RS, com foco em fiscalização profissional, ética, regulação e políticas públicas. O evento, que contará com identidade visual construída em articulação com a Câmara dos Assessores de Comunicação, foi concebido como espaço de troca de experiências entre conselhos, de atualização normativa e de aproximação com a sociedade. O CONRE4 manifestou interesse expresso em colaborar com conteúdos e debates que valorizem a Estatística aplicada à regulação, à fiscalização baseada em risco e à avaliação de políticas públicas, reforçando a centralidade dos dados no aprimoramento da atuação das autarquias profissionais.

A reunião ainda deliberou sobre a faixa de contribuições estimadas por conselho, a abertura de conta bancária do Fórum junto ao Sicredi, a ampliação da identificação dos conselhos como membros do Fórum em seus sites e materiais institucionais e encaminhou discussões futuras sobre o Decreto nº 12.603/2025, relacionado à área da educação, bem como sobre a presença do Fórum em eventos de grande visibilidade, como a Cidade da Advocacia.

Ao longo de toda a plenária, o CONRE4 atuou de forma a integrar a agenda macro do Fórum à defesa específica da profissão de estatístico, reafirmando que a qualificação técnica, a uso rigoroso de evidências e a transparência na tomada de decisão são elementos indissociáveis de qualquer projeto de fortalecimento das profissões regulamentadas. A participação do presidente Gabriel Afonso Marchesi Lopes e da assessora Ana Carla Carvalho dos Santos consolidou o papel do Conselho como interlocutor ativo em temas que vão desde a estruturação orçamentária do Fórum até o impacto de reformas tributárias sobre profissionais que atuam como pessoa jurídica, passando pela construção de eventos e iniciativas que aproximem as autarquias da sociedade.

Em um cenário em que o Fórum/RS reúne conselhos que, em conjunto, representam mais de um milhão de profissionais no Rio Grande do Sul, a presença qualificada da Estatística contribui para que essa força coletiva seja exercida com base em dados, racionalidade técnica e compromisso com o interesse público, transformando o espaço interconselhos em verdadeiro laboratório de boas práticas regulatórias e institucionais.