::||| CONRE4 participa de coletiva do Fórum/RS e defende Estatística séria na proteção da sociedade gaúcha

Oficialização do Fórum como pessoa jurídica reforça atuação conjunta em defesa dos profissionais liberais e no combate a fraudes com “pesquisas” e selos de fachada

Porto Alegre, 16 de outubro de 2025.

O Conselho Regional de Estatística da 4ª Região (CONRE4) participou, na manhã desta quinta-feira, da coletiva de imprensa que marcou a apresentação oficial do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul (Fórum/RS) como pessoa jurídica. O ato ocorreu às 11h, na sede da OAB/RS, em Porto Alegre, com a presença do presidente do CONRE4, Gabriel Afonso Marchesi Lopes, e da vice-presidente, Thaís Oliveira Moura, ao lado de lideranças de diversas profissões regulamentadas.

Com o estatuto registrado e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o Fórum/RS passa a reunir, sob uma mesma personalidade jurídica, cerca de 30 conselhos e ordens, representando aproximadamente 700 mil profissionais liberais e em torno de 150 mil pessoas jurídicas no Estado. A nova configuração confere legitimidade formal para que a entidade proponha ações judiciais, projetos de lei e iniciativas extrajudiciais em defesa das categorias e do interesse da sociedade.

O presidente da OAB/RS e do Fórum/RS, Leonardo Lamachia, destacou, em sua manifestação à imprensa, que a associação de conselhos “ganha musculatura institucional” para reagir a medidas que afetem diretamente os profissionais liberais, como projetos de lei que ampliam a carga tributária sobre lucros e dividendos e cobranças de taxas consideradas incompatíveis com a Lei de Liberdade Econômica. A agenda comum envolve, entre outros pontos, o questionamento a taxas de alvará cobradas de escritórios de atividades regulamentadas e a atuação articulada frente à tributação de profissionais que atuam como pessoa jurídica, tema já levado a mobilizações públicas recentes.

Nesse contexto, a participação do CONRE4 reforça uma pauta específica: proteger a integridade da Estatística e combater a proliferação de “pesquisas”, prêmios e selos mercadológicos sem qualquer lastro metodológico. Em suas declarações, Gabriel Afonso Marchesi Lopes chamou atenção para os chamados “Top of Mind” e certificações vendidas como se fossem resultado de estudos estatísticos, quando, na prática, carecem de plano amostral, margem de erro, questionário divulgado e responsável técnico habilitado.

De acordo com o presidente, esse tipo de prática produz um duplo dano: “de um lado, prejudica o profissional e a empresa que contratam pesquisas sérias, com responsabilidade técnica e transparência; de outro, ilude o cidadão com uma aparência de qualidade que não se sustenta quando se examina o método”. A inserção do CONRE4 no Fórum/RS, agora formalizado como associação civil, amplia a capacidade de acionar judicial e extrajudicialmente casos que envolvam falsos selos, rankings fabricados e uso indevido da expressão “pesquisa estatística”.

A coletiva também foi espaço para apresentar à imprensa o 1º Congresso Estadual do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS, que ocorrerá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, no OAB Cubo. O evento será voltado à capacitação de agentes de fiscalização profissional e abordará temas diretamente conectados à atuação dos conselhos, como reforma tributária, poder de polícia administrativa, transparência e licitações, Lei Geral de Proteção de Dados, improbidade administrativa e políticas públicas.

Para o CONRE4, o Congresso representa uma oportunidade concreta de afirmar a Estatística como ferramenta técnica central na fiscalização e na formulação de políticas regulatórias, tanto na esfera pública quanto na privada. Ao lado de outras entidades, o Conselho pretende contribuir com uma visão centrada em dados verificáveis, indicadores consistentes e métodos de análise que permitam avaliar, com rigor, os impactos de decisões tributárias, regulatórias e éticas sobre o exercício profissional.

A presença da vice-presidente Thaís Oliveira Moura reforçou a mensagem de que a Estatística não se restringe ao tratamento de números, mas constitui um instrumento de proteção social, ao permitir que decisões sejam tomadas com base em evidências e não em narrativas convenientes ou campanhas de marketing travestidas de ciência.

Ao integrar a linha de frente da coletiva que oficializou o Fórum/RS como pessoa jurídica, o CONRE4 reafirma seu compromisso com uma atuação que combina liberdade profissional com responsabilidade técnica, mercado competitivo com combate a fraudes e legitimidade institucional com transparência e método, em defesa da sociedade gaúcha e da boa prática da Estatística.