::||| CONRE4 participa de plenária do Fórum/RS e reforça agenda de transparência, prevenção às apostas esportivas e fortalecimento institucional

Reunião tratou do PL das “Bets”, do 1º Congresso Estadual do Fórum, da contratação de contabilidade e do calendário eleitoral da entidade

Porto Alegre, 16 de outubro de 2025.

O Conselho Regional de Estatística da 4ª Região (CONRE4) marcou presença na terceira Reunião de Presidentes do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul (Fórum/RS), realizada no Galpão Crioulo da OAB/RS, em Porto Alegre. A autarquia foi representada pelo presidente Gabriel Afonso Marchesi Lopes e pela vice-presidente Thaís Oliveira Moura, reforçando o papel da Estatística na formulação de políticas institucionais baseadas em evidências e na defesa qualificada das profissões regulamentadas.

A plenária, presidida por Leonardo Lamachia e secretariada pela advogada Cristiane Corrêa da Costa de Almeida, teve como eixos centrais: a apresentação do Projeto de Lei das apostas esportivas (“PL das Bets”), a organização do 1º Congresso Estadual do Fórum/RS, a contratação de escritório de contabilidade para a entidade, a definição do calendário eleitoral para a gestão 2026–2028, além da discussão de proposta de campanha de conscientização sobre riscos da internet e da inteligência artificial e da aplicação da Decisão Normativa TCU 216/2025 aos conselhos profissionais.

Debates sobre o PL das Bets e a necessidade de políticas baseadas em dados

Abrindo a pauta, o deputado estadual Tiago Simon apresentou o chamado “PL das Bets”, expondo os impactos sociais do avanço das apostas esportivas e da ludopatia, classificada pela OMS como transtorno mental, e destacando que entre 3% e 5% da população é potencialmente propensa a desenvolver esse vício. Foram sublinhados os efeitos sobre famílias gaúchas, o desenho das plataformas para estimular dopamina e comportamento compulsivo e a saída de recursos financeiros do país, esvaziando a capacidade de investimento em áreas como educação e políticas públicas.

Durante o debate, Gabriel Afonso Marchesi Lopes e Thaís Oliveira Moura enfatizaram a importância de que qualquer posicionamento institucional do Fórum/RS sobre o tema esteja ancorado em diagnósticos estatísticos consistentes, capazes de dimensionar a incidência do problema, seus efeitos distributivos sobre diferentes segmentos sociais e o custo econômico do vício em apostas esportivas. Como encaminhamento, ficou definido que cada conselho debaterá internamente a matéria e se manifestará, na próxima reunião, sobre a concessão de apoio formal ao projeto.

1º Congresso Estadual do Fórum/RS e apoio direto do CONRE4

Em seguida, a reunião tratou da organização do 1º Congresso Estadual do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS, já estruturado com palestrantes, oficinas, temas e cronograma aprovados pelo coordenador do Fórum, José Pedro Soares Martins (CRMV/RS), pela equipe da OAB/RS e por representantes de conselhos e da Associação Riograndense de Imprensa. A comissão organizadora conta com participação da equipe técnica do CONRE4, por meio da atuação da assessora Ana Carla Carvalho dos Santos, na definição de conteúdos, formatos e alinhamento institucional do evento.

A plenária deliberou que inclusive os presidentes dos conselhos devem arcar com o valor da inscrição, reforçando o compromisso com a sustentabilidade financeira do Fórum e a isonomia entre participantes. No tocante ao apoio financeiro, foram registradas contribuições já confirmadas: Implanta (R$ 700,00), CRO/RS (R$ 2.000,00), Sicredi (confecção das ecobags) e o CONRE4, que assumiu a confecção dos crachás oficiais do Congresso, consolidando seu apoio direto à realização do evento e à visibilidade institucional do Fórum/RS. Novas tratativas seguem em curso com a AR Online, o CRECI/RS e o Banrisul.

Nesse contexto, a participação do CONRE4 transcende o mero apoio logístico, trazendo para a programação do Congresso a defesa de uma agenda estruturada em transparência, dados abertos, avaliação de políticas públicas e fiscalização profissional baseada em evidências, alinhando a identidade da Estatística com o propósito do Fórum de qualificar o exercício ético e responsável das profissões regulamentadas.

Contratação de contabilidade e reforço da governança e da conformidade

A reunião também deliberou sobre a contratação de escritório de contabilidade para o Fórum/RS. Foi informado que a contadora anteriormente contratada concluiu o envio das declarações de Imposto de Renda em atraso, bem como a geração das DARFs das multas (R$ 350,00), garantindo, inclusive, a emissão de certidão negativa federal para a entidade.

Na sequência, foi apresentada e aprovada, por unanimidade, a proposta da empresa Contabilize, no valor mensal de R$ 700,00, contemplando a prestação de serviços contábeis, já considerando a futura contratação de colaborador para o Fórum/RS. Representantes do CRO/RS e do CRC/RS destacaram a idoneidade da empresa e a adequação do valor aos parâmetros da profissão contábil.

Para o CONRE4, a medida representa um passo importante na direção de uma governança mais profissionalizada, em sintonia com a exigência de prestação de contas transparente, controle interno e aderência às boas práticas de administração pública e de entidades de fiscalização profissional.

Calendário eleitoral e preparação para a próxima gestão do Fórum/RS

A plenária ainda definiu o calendário para as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal do Fórum/RS para a gestão 2026–2028, a serem realizadas em assembleia marcada para 4 de dezembro de 2025, às 11h, também no Galpão Crioulo da OAB/RS, em cumprimento ao Estatuto da entidade.

Com isso, o Fórum/RS consolida uma transição planejada, permitindo que a nova gestão assuma com base em planejamento estratégico, programação orçamentária definida e processos de apoio administrativo estruturados, cenário no qual a participação do CONRE4 será decisiva para manter o eixo de decisão orientada por dados como marca permanente da atuação interconselhos.

Campanha sobre riscos da internet e da inteligência artificial e agenda de transparência

Outro ponto da pauta foi a proposta de o Fórum organizar uma campanha de conscientização e educação sobre os riscos da internet e do uso de inteligência artificial, com foco em proteção de dados, integridade da informação, mitigação de danos e educação digital da sociedade. O tema foi encaminhado para análise pela Câmara de Educação e pelo Grupo de Assessores de Comunicação, que deverão apresentar proposta estruturada na próxima reunião.

Por fim, os representantes do CRC/RS e do CRA/RS trouxeram informes sobre a necessidade de adequação dos conselhos à Decisão Normativa TCU 216/2025, que trata de parâmetros de transparência e prestação de contas. Foi destacado que o primeiro tema do 1º Congresso do Fórum/RS será justamente a transparência nos conselhos, com palestra do gerente do TCU no RS, Carlos Bosak, estabelecendo um nexo direto entre o debate técnico-jurídico e a reformulação das práticas internas das autarquias.

Ao participar ativamente da plenária, o CONRE4 reafirma que a Estatística não é apenas uma área de conhecimento, mas um instrumento de racionalidade pública, essencial para enfrentar problemas complexos como o vício em apostas esportivas, a hiperexposição digital e as exigências crescentes de transparência e controle social. A presença do presidente Gabriel Afonso Marchesi Lopes e da vice-presidente Thaís Oliveira Moura consolida o Conselho como interlocutor técnico e institucional em um espaço que reúne conselhos e ordens que, em conjunto, representam centenas de milhares de profissionais e milhares de organizações no Rio Grande do Sul, fortalecendo uma atuação coletiva guiada por dados, responsabilidade e compromisso com o interesse público.