::||| CONRE4 participa de plenária do Fórum/RS e reforça defesa da Estatística como profissão regulamentada

Reunião em Porto Alegre tratou de retomada institucional, planejamento orçamentário e exigência de registro profissional em concursos públicos

O Conselho Regional de Estatística da 4ª Região (CONRE4) participou, na tarde desta segunda-feira, 28 de julho, da reunião do Conselho de Presidentes do Fórum Estadual dos Conselhos e Ordens de Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul (Fórum-RS), realizada na sede da OAB/RS, em Porto Alegre. A autarquia foi representada pelo presidente, Gabriel Afonso Marchesi Lopes, e pela assessora Ana Carla Carvalho dos Santos, que acompanharam os debates estratégicos sobre a reorganização institucional e a agenda de atuação conjunta dos conselhos profissionais.

A reunião ocorreu na Sala de Reuniões da OAB/RS, na Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar, e foi conduzida pelo presidente do Fórum/RS, Leonardo Lamachia, tendo como secretária a advogada Cristiane Corrêa da Costa de Almeida. A pauta concentrou-se em três eixos principais: retomada das ações do Fórum em cumprimento às regras estatutárias, exigência de registro profissional em concursos públicos e projetos normativos correlatos e análise de atos federais e estaduais com impacto sobre as profissões regulamentadas.

No primeiro ponto da ordem do dia, foi discutida a necessidade de reativar de forma sistemática o calendário institucional do Fórum/RS, com reuniões periódicas da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do próprio Conselho de Presidentes, bem como a regularização de pendências contábeis e fiscais. Nessa linha, deliberou-se pela eleição, por aclamação, de José Pedro Soares Martins (CRMV/RS) como novo coordenador do Fórum e pela contratação, às expensas da OAB/RS, do escritório Eliane Pereira Madeira ME para regularizar todas as declarações de imposto de renda do Fórum desde a sua constituição até agosto de 2025, inclusive com pagamento de eventuais multas, como adiantamento da contribuição anual da OAB/RS à entidade.

Também foi apresentado o esboço de um planejamento orçamentário anual, elaborado por representantes do CRA/RS e do CRC/RS, a ser submetido à aprovação na próxima reunião de presidentes, marcada para 10 de setembro de 2025, às 14h, na sede da OAB/RS. O plano prevê a utilização das contribuições anuais dos conselhos para custear despesas contábeis e fiscais, a criação do site institucional do Fórum, ações de comunicação e veiculação de matérias na imprensa, além da possibilidade de realização de evento pago de fiscalização profissional, nos moldes de seminário anual, como instrumento de reforço da atividade-fim dos conselhos.

Ao longo desses debates, o CONRE4 destacou a importância de que o planejamento orçamentário e as decisões sobre arrecadação e despesas sejam acompanhados de indicadores e métricas claras, permitindo que os recursos sejam aplicados com racionalidade técnica, transparência e foco em resultados concretos para a sociedade, evitando tanto a inércia burocrática quanto o voluntarismo descolado de evidências.

Outro ponto central da reunião foi a exigência de registro profissional em concursos públicos para cargos que envolvam atribuições típicas das profissões regulamentadas. Foi informado que o Fórum/RS, por meio do CORECON, elaborou minuta de ofício circular a ser encaminhada às prefeituras gaúchas, via FAMURS, reforçando a necessidade de observância da legislação de regulação profissional nos editais.

Nesse contexto, a participação do CONRE4 ganha relevância específica: a autarquia tem atuado sistematicamente na defesa do registro de Estatístico em concursos, seleções públicas e contratações que envolvam atividades de planejamento, análise de dados, amostragem, modelagem estatística e avaliação de políticas públicas. A presença do presidente Gabriel Afonso Marchesi Lopes na plenária permitiu alinhar essa pauta à articulação coletiva do Fórum/RS, reforçando a ideia de que não há exercício legítimo de competências técnicas sem a devida habilitação profissional e sem respeito às normas que regem cada categoria.

A reunião também tratou de ações judiciais a serem propostas pelo próprio Fórum/RS contra municípios que exigem taxa de alvará de profissionais já inscritos em conselhos de fiscalização, tema para o qual a OAB/RS se comprometeu a disponibilizar modelo de petição para deliberação conjunta. Em paralelo, foram retomadas duas minutas de projetos de lei elaboradas no final de 2023, a serem reenviadas aos conselhos para análise e contribuições, com vistas a fortalecer, em nível legislativo, a atuação das profissões regulamentadas.

No eixo relativo a atos federais e estaduais e sua abrangência, houve exposição sobre alterações legislativas e decisões de órgãos federais de regulação educacional com impacto direto sobre cursos que formam profissionais representados pelos conselhos. O encaminhamento foi no sentido de sistematizar os problemas identificados e apresentar, na próxima reunião, propostas de deliberação e atuação coordenada, inclusive em instâncias políticas e judiciais.

Ao acompanhar esses debates, a Assessora Ana Carla Carvalho dos Santos contribuiu para o monitoramento das pautas de interesse transversal do CONRE4, especialmente aquelas relacionadas à formação superior, à exigência de registro profissional e à coerência entre marcos regulatórios educacionais e o regime jurídico das profissões regulamentadas.

A participação do CONRE4 na plenária do Fórum/RS reforça a compreensão de que a Estatística, enquanto profissão regulamentada, ocupa um lugar estratégico na agenda de políticas públicas, na fiscalização profissional e na defesa do interesse coletivo. Em um ambiente em que se discute desde a regularização fiscal da entidade até ações judiciais estruturantes, a presença de um conselho especializado em dados, evidências e análise técnica contribui para elevar o patamar de racionalidade das decisões e para transformar o Fórum/RS em um espaço efetivo de articulação entre responsabilidade profissional, eficiência institucional e proteção da sociedade gaúcha.