O IBGE fez um pedido inicial de 3,4 bilhões de reais, o governo cortou para R$ 2,3 bi; depois para R$ 2 bi para realizar o Censo Demográfico 2021, pesquisa que deveria ter sido feita em 2020, mas foi adiada devido à pandemia.
O valor aprovado pelo Congresso, no entanto, é de apenas 71 milhões, menos de 5% do previsto inicialmente, na prática, inviabiliza a realização do Censo neste ano, após a pesquisa já ter sido adiada em um ano.
Os prejuízos para o Brasil são imensos, além da óbvia limitação de informações, várias outras atividades serão seriamente prejudicadas, inclusive a distribuição de grande parte dos recursos federais que, em muitos casos, são baseados nos dados demográficos do IBGE e feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que estabelece as cotas do fundo de participação dos estados e do fundo de participação dos municípios.
Estudos e pesquisas que trabalham com séries temporais de dados demográficos e econômicos, fundamentais para o estabelecimento de políticas públicas, terão dificuldades de serem realizados. Por outro lado, o Brasil, signatário de acordos internacionais nos quais é previsto o envio de informações pelo Governo brasileiro não poderá cumprir seus compromissos.
A lei 8.184/1991, determina a realização do censo a cada dez anos, e seus resultados definem a representação política no País, indicando o número de deputados federais, estaduais e vereadores de cada estado e município.
Todas essas fundamentais ações, baseadas nos resultados do Censo, serão prejudicadas e podem mesmo sofrer solução de continuidade, se os dados decorrentes do Censo do IBGE não estiverem disponíveis e atualizados.
Diante desta grave situação os Estatísticos brasileiros, surpreendidos por esta absurda proposta, extremamente prejudicial ao Brasil, manifestam seu desconforto e a extrema preocupação com as irreparáveis consequências.
O Conselho Federal de Estatística, cumprindo suas obrigações legais de zelar pelo desenvolvimento da Estatística no Brasil, solicita às autoridades públicas, em especial a Presidência da República, que vetem estes dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 do Congresso Nacional em benefício da nação brasileira.
Comments