A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na última segunda-feira (19/12) projeto de lei do Executivo que reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISSQN) para serviços de Estatística até dezembro de 2036. Conforme a proposta, a alíquota será reduzida de 5% para até 2%.
Os serviços de Estatística estão elencados no item 17, subitem 17.21, na tabela constante no Anexo XII (páginas 6 a 23) do projeto, que também reduz a alíquota de outros serviços específicos.
Conforme o Prefeito de Porto Alegre: "A alteração das alíquotas propostas tem como objetivo tornar a cidade de Porto Alegre mais atrativa para empresas abarcadas pela referida redução, além disso, tem como finalidade, também, a retenção de contribuintes promovendo ambiente favorável a negócios e a liberdade de mercado. Importante ressaltar, ainda, que embora a tendência imediata seja uma queda na arrecadação, a expectativa é atrair novas empresas e investimentos para o município de Porto Alegre, com potencial arrecadação futura".